19thJune

                                               REGULAMENTO DO PRÉMIO “MARIA JOÃO SEABRA”     Preâmbulo Maria João Seabra foi uma figura notável, nascida a 19 de junho de 1963 e falecida a 26 de maio de 2021, cujo impacto transcendeu gerações. Mãe dedicada de três filhos - Joana, Filipa e Martim - deixou um legado de amor, compromisso e realizações. Em honra à memória e à influência inspiradora de Maria João Seabra , o blog 19thjune foi criado em 19 de junho de 2022, com o propósito singular de celebrar e perpetuar os seus valores, ideais e conquistas. O Prêmio Maria João Seabra é uma iniciativa anual, a ser concedida em 19 de junho, destinada a reconhecer indivíduos que, tal como Maria João Seabra , demonstrem excelência, dedicação e impacto significativo nas suas áreas de atuação, contribuindo assim para um mundo melhor. Este prémio não apen...

  As Leis de Lídia Poët e o exercício da advocacia: Sobre Igualdade de Género, Coragem e Resiliência Por: Joana Capaz Coelho A história da luta das mulheres pela igualdade na advocacia é marcada por coragem, perseverança e uma determinação inabalável para derrubar barreiras. Em Portugal, como em muitos outros países, o caminho das mulheres na advocacia tem sido uma conquista gradual num espaço que durante muito tempo as excluiu. Hoje, embora a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagre a igualdade de género, as advogadas ainda enfrentam obstáculos silenciosos – preconceitos subtis e barreiras invisíveis que limitam o seu crescimento e influência na profissão. A série da Netflix As Leis de Lídia Poët, baseada em factos verídicos, narra a história inspiradora da primeira mulher a obter a licença para advogar em Itália. Como símbolo de resistência, Poët retrata o desafio de ser mulher numa profissão dominada por homens no final do século XIX, quando o género era fundam...

  “Outubro Rosa” e a Luta Contra o Cancro – Pela Prevenção e Pela Vida –   Por: Joana Capaz Coelho     O mês de outubro é internacionalmente reconhecido como o “Outubro Rosa” , uma campanha crucial que visa sensibilizar para a prevenção do cancro da mama. Esta campanha destaca a importância do diagnóstico precoce como uma ferramenta vital na luta contra o cancro, sublinhando que, quanto mais cedo for detetado, maior é a probabilidade de cura. Contudo, esta luta vai muito além do cancro da mama – é um apelo coletivo à prevenção de todas as formas de cancro. A minha história pessoal é um exemplo da importância desse diagnóstico precoce. No meu caso, acompanhei de perto a minha mãe na sua batalha contra o cancro. Vi e estive com ela ao longo dos tratamentos, dos altos e baixos. Lembro-me das inúmeras vezes em que a levava para as sessões de tratamento, de como voltava para casa exausta, e dos momentos de ...

  AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA               – UM MODELO DE AVALIAÇÃO EM CASCATA –    Por: Joana Capaz Coelho   A implementação do novo modelo de gestão, iniciada entre os anos 70 e 80 do século passado, primeiramente na Nova Zelândia e na Austrália, depois, na Inglaterra e nos Estados Unidos e, subsequentemente, no resto da Europa, determinou a adoção, em Portugal, pela Lei n.º 10/2004, de 22 de março, de um Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). A Lei n.º 10/2004, de 22 de março, veio a ser revogada pela Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, a qual foi sucessivamente alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º12/2024, de 10 de janeiro [1] . A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na última versão, regula a matéria da ava...