Três anos de blog, uma vida inteira de afetos: o Direito à Família como lugar de pertença

Três anos de blog, uma vida inteira de afetos:

o Direito à Família como lugar de pertença

Por: Joana Capaz Coelho

Hoje, este blog cumpre três anos — no dia de aniversário da minha Mãe. Três anos de escrita, partilha e reflexão. De palavras pensadas, hesitadas, sentidas. Três anos a tentar conciliar aquilo que me move no Direito com aquilo que me move na vida.

Este texto é, por isso, uma celebração e uma homenagem. Uma celebração deste espaço que continua a crescer comigo — e uma homenagem à minha Mãe. Falar dela é difícil sem que a voz me falhe. Talvez porque tenha sido nela que, pela primeira vez, compreendi — ainda sem saber — o que é o Direito à Família. E não me refiro à letra fria da lei, mas à vivência concreta de ter alguém que cuida, que acolhe, que permanece!

Nestes três anos, escrevi sobre direitos humanos, saúde, igualdade de género e solidariedade. Mas volto sempre à mesma raiz: o direito a ter alguém. A ter quem nos ampare, nos escute, nos chame pelo nome. Volto sempre ao Direito à Família — esse direito que é mais do que biologia, mais do que burocracia, mais do que qualquer papel timbrado. O Direito à Família é o direito a pertencer, a cuidar e a ser cuidado.

Este direito não é apenas um ideal: encontra consagração em instrumentos fundamentais de proteção dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) reconhece, no seu artigo 16.º, n.º 3, que: “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado”^{^[1]}. Também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), no artigo 8.º, consagra o direito ao respeito pela vida privada e familiar, impondo aos Estados não só a abstenção de interferências arbitrárias, mas também deveres positivos de proteção da vida familiar^{^[2]}. Em Portugal, a Constituição da República Portuguesa (CRP) assume a proteção da família como uma tarefa fundamental do Estado (art. 67.º), reconhecendo-lhe um papel estruturante na organização social^{^[3]}^. A família — na sua pluralidade de formas — é entendida como um espaço de realização pessoal, de solidariedade e de afeto: valores que o Direito deve proteger.

Este reconhecimento do direito à família está longe de ser isolado. Também o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) (art. 23.º)^{^[4]}, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) (arts. 9.º e 16.º)^{^[5]} e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CFUE) (arts. 7.º e 33.º)^{^[6]}consagram a família como espaço essencial de proteção, afeto e estabilidade. O Direito internacional tem vindo, assim, a consolidar a ideia de que a família, em todas as suas formas, merece uma proteção efetiva.

Ainda assim, a forma como o Direito reconhece e regula a família nem sempre acompanha a diversidade e complexidade das vivências familiares. O desafio continua a ser o de garantir que a proteção jurídica não se limite a uma ideia abstrata de “família”, mas que se traduza em medidas concretas, que respeitem a dignidade e o bem-estar de todas as pessoas.

A minha mãe partiu. Mas deixou-me a certeza de que o amor também é estrutura. Também é norma. Também é resistência. É a partir dessa certeza — aprendida no gesto, no exemplo, na presença dela — que compreendo, hoje, com mais profundidade, o que está em causa quando falamos do Direito à família. Falo de tudo aquilo que o Direito ainda tem por fazer para garantir que ninguém seja privado de amar, de cuidar e de ser cuidado. Falo de um Direito que reconheça a centralidade dos afetos, que valorize as relações humanas, que proteja a fragilidade e celebre a diversidade.

Como tão bem afirmou o Papa Francisco, “a família é o lugar do encontro, da partilha, da saída de si mesmo para acolher o outro e estar junto dele. É o primeiro lugar onde se aprende a amar” (homilia de 25 de junho de 2022)^{^[7]}^. Nesta frase, sintetiza-se muito do que aqui escrevo: o direito à família não é apenas um direito jurídico — é, acima de tudo, um direito vivido. Um direito à presença, ao cuidado, ao amor que estrutura e transforma.

A minha Mãe foi o meu primeiro lugar de pertença. Mas não caminhou sozinha comigo. O meu Pai — presença firme e afetuosa — sempre foi o meu maior exemplo e porto de abrigo. Com ele aprendi que cuidar também é ouvir, e que o amor pode ser silêncio que ampara. Os meus irmãos, Filipa e Martim, são extensão do meu chão — companheiros de vida, de luta e de memórias. Somos feitos dos mesmos afetos, da mesma linguagem de cuidado. E, nos dias difíceis, são eles que me recordam quem sou e de onde venho.

Levo também comigo — no sangue, na memória, nos gestos — a força da minha família que me ajudou a crescer e a resistir, que me ensinou a cuidar, a lutar e a permanecer. Que outras pessoas encontrem, como eu encontrei, esse lugar de pertença que o Direito deve proteger.

^{^[1]} Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/documentos/pdf/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf (consultado a 15/06/2025).

^{^[2]} Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), disponível em: https://www.echr.coe.int/documents/d/echr/convention_por (consultado a 15/06/2025).

^{^[3]} Constituição da República Portuguesa (CRP), disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx (consultado a 15/06/2025).

^{^[4]}Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), disponível em: https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/documentos/instrumentos/pacto_internacional_sobre_os_direitos_civis_e_politicos.pdf (consultado a 15/06/2025).

^{^[5]} Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), disponível em: https://www.unicef.pt/media/2766/unicef_convenc-a-o_dos_direitos_da_crianca.pdf (consultado a 15/06/2025).

^{^[6]} Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CFUE), disponível em: https://www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Documents/Carta%20dos%20Direitos%20Fundamentais%20da%20UE%20pt.pdf (consultado a 15/06/2025).

^{^[7]} Homilia disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/homilies/2022/documents/20220625-omelia-famiglie.html (consultado a 15/06/2025).

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Cacauzinha: mais do que um animal, parte da Família — porque Portugal precisa reforçar os direitos e a proteção dos nossos companheiros de quatro patas

Cacauzinha: mais do que um animal, parte da Família — porque Portugal precisa reforçar os direitos e a proteção dos nossos companheiros de quatro patas Por: Joana Capaz Coelho No ano passado, despedimo-nos da Cacau, a nossa cadelinha e companheira de tantos anos. A nossa Cacau era pequenina, quentinha e cheia de vida — adorava dar beijinhos, festinhas e enroscar-se no colo de quem estivesse por perto. Temos muitas saudades dela e só podemos agradecer pelos...

O sigilo profissional enquanto aspeto basilar da advocacia

O sigilo profissional enquanto aspeto basilar da advocacia Por: Sofia Di Giovine Freire de Andrade Antunes Ser advogado implica muito esforço, dedicação, mas também muitos deveres e responsabilidade. Abraçar a profissão significa que temos de ser empáticos, e teremos de nos preocupar com problemas que não são os nossos. Requer que estejamos constantemente em alerta, e conectados, atentos aos detalhes e aos desenvolvimentos dos processos, ainda que estes sejam morosos e complexos. Exige um estudo constante e formação cimentada, composta por trabalhos e avaliações. Para além disso, o advogado deve ser integro (artigo 88º do EOA) [1] , e independente (artigo 89º do EOA) [2] , mas também deverá ser leal (artigo 108º do EOA) [3] e solidário (artigo 111º do EOA) [4] . Adicionalmente, espera-se que cumpra os deveres que tem para com a comunidade, designadamente, deve “(…) defender os direitos, liberdades e garantias, a pugnar pela boa aplicação das leis, p...

O REGIME DE ATRIBUIÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS MINEIROS: UMA VISÃO DE DIREITO COMPARADO

O REGIME DE ATRIBUIÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS MINEIROS: UMA VISÃO DE DIREITO COMPARADO Por: Joana Capaz Coelho INTRODUÇÃO Ao analisarmos o regime de atribuição e de exploração dos direitos mineiros constatamos que a doutrina maioritária considera existirem, essencialmente, dois sistemas de propriedade dos direitos mineiros [1] : o Sistema Dominial e o Sistema da Acessão, sendo, porém, que, nos dias de hoje, a regra geral é a do Sistema Dominial . [2] , [3] . Em traços muito simplistas, no caso do Regime Dominial os recursos naturais são propriedade do Estado e, no caso do regime de Acessão [4] os recursos pertencem aos proprietários dos terrenos ( neste caso inclui-se os Estados Unidos da América) . [5] Nos dias de hoje, cada vez mais, os Estados tendem a atribuir o direito de prospeção e exploração a empresas nacionais ou estrangeiras mediante a celebração de um contrato, sendo que a forma como o fazem varia. No caso dos regimes de acessão, o proprie...

Quando a Lei deixa de ser limite: O Triunfo dos Porcos e o aviso de Orwell ao Estado de Direito

Quando a Lei deixa de ser limite: O Triunfo dos Porcos e o aviso de Orwell ao Estado de Direito por: Joana Capaz Coelho Publicado em 1945, o Triunfo dos Porcos , de George Orwell, é frequentemente lido como uma sátira à Revolução Russa, mas a sua verdadeira força reside no facto de ultrapassar esse enquadramento histórico e se afirmar como uma reflexão intemporal sobre o poder, a sua corrupção e a fragilidade das estruturas jurídicas que o deveriam limitar. A narrativa começa com um diagnóstico de injustiça estrutural: “ as nossas vidas são miseráveis, árduas e curtas ”, declara o Velho Major, denunciando uma ordem em que “ o produto do nosso trabalho é roubado por seres humanos ”. A revolta que daí nasce não é apresentada como “um mero impulso” ideológico, mas como reação a uma situação de exploração e desigualdade, sustentada por um ideal que parece inatacável: “ Todos os animais são iguais ”. Esta proclamação funciona como fundamento normativo da nova comunidade...

When Law Ceases to Be a Limit: Animal Farm and Orwell’s Warning to the Rule of Law

When Law Ceases to Be a Limit: Animal Farm and Orwell’s Warning to the Rule of Law by: Joana Capaz Coelho Published in 1945, Animal Farm, by George Orwell, is often read as a satire of the Russian Revolution, but its true strength lies in the fact that it transcends that historical framework and asserts itself as a timeless reflection on power, its corruption, and the fragility of the legal structures that are meant to restrain it. The narrative begins with a diagnosis of structural injustice: “ our lives are miserable, laborious, and short ”, declares Old Major, denouncing an order in which “ the produce of our labour is stolen by human beings ”. The revolt that follows is not presented as “ a mere impulse ” of ideology, but as a reaction to a situation of exploitation and inequality, grounded in an ideal that appears unassailable: “All animals are equal ”. This proclamation functions as the normative foundation of the new community, a kind of “constitutional princ...

Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres]

Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres] Por: Joana Capaz Coelho A série documental "Líderes que inspiram”, disponível na plataforma de streaming Netflix, e construída sob o lema de Nelsen Mandela segundo o qual: “O que conta na vida não é o mero facto de termos vivido, mas sim a diferença que fizemos na vida dos outros”, é composta por 7 entrevistas a grandes líderes mundiais. Neste post vamos focarmo-nos na primeira entrevista desta série documental que incide sobre a História de Ruth Bader Ginsburg (doravante Ginsburg) (1993 – 2020) que foi uma jurista, advogada e juíza norte-americana cuja carreira ficou conhecida pela constante luta pela defesa da Igualdade de Género e Direito das Mulheres. Ginsburg, tal como é retratado naquela entrevista, no início da sua carreira teve de enfrentar variados desafios numa América de 1959 onde às mulheres era dificultado o acesso a múltiplas profissões: sendo a Advocaci...

19th June − Introdução

19th June − Introdução Quem sou? O meu nome é Joana Capaz Coelho e sou Advogada, Doutoranda em Direito na Nova School of law (NSL), Mestre em Direito, com especialização em Direito Público, pela Nova School of Law (NSL), Pós-graduada em Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae/ Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Pós - graduada em Concessões e Parcerias Público-Privadas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (IGJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa). Qual a Missão do Blog? No meu Blog pretendo partilhar artigos sobre Direito em geral, Direitos Humanos e Direito Público em particular! Assim sendo, o grande objetivo será debater e refletir sobre temas atuais do Mundo do Direito. Parece entusiasmante, não parece ? Desde 2019, e enquanto PRO BONO SENIOR, tive o privilégio de redigir alguns ar...

A Educação Ambiental como Ferramenta para um Futuro Sustentável

A Educação Ambiental como ferramenta para um Futuro Sustentável Por: Joana Capaz Coelho A luta pela sustentabilidade do planeta é, sem dúvida, um dos maiores desafios ambientais que enfrentamos. A responsabilidade de garantir que as gerações futuras tenham um planeta habitável recai sobre cada um de nós. De acordo com o Relatório Brundtland de 1987 «O Nosso Futuro Comum» da Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento sustentável pode ser d...

19thJune

Pesquisar neste blogue