O smoking feminino de Yves Saint Laurent e os Direitos das Mulheres:Será a forma como nos vestimos uma questão de Direitos Humanos?

O smoking feminino de Yves Saint Laurent e os Direitos das Mulheres:

Será a forma como nos vestimos uma questão de Direitos Humanos?

Por: Joana Capaz Coelho

Em 1966, o estilista Francês Yves Saint Laurent apresentou pela primeira vez o smoking feminino: um conjunto composto por uma blusa transparente e umas calças de corte masculino. O gesto foi, à época, ousado e profundamente simbólico! Mais do que uma proposta estética, o smoking feminino representava uma mudança cultural e social — um sinal claro de que a mulher já não se limitava a seguir os códigos que lhe eram impostos, inclusive no que dizia respeito à forma de se vestir. Até então, usar calças era, para muitas Mulheres, motivo de censura, discriminação e até de proibição de entradas em certos espaços, como restaurantes e hotéis que restringiam a entrada de mulheres vestidas “fora do padrão”.

Como explica Emma Baxter-Wright: “Designed to make women feel powerful, Saint Laurent provided a modern alternative to a traditional evening gown when he first presented his black tuxedo jacket known as “Le Smoking” in 1966. Superb cutting of a masculine trouser suit juxtaposed with overtly feminine pussy bow silk shirts played with topical ideas of sexual ambiguity and, initially, the elegant tuxedo caused outrage, with women who wore his trouser suits refused service in hotels and restaurants”^{^[1]}.

Esta passagem evidencia como o smoking feminino não era apenas uma peça de vestuário, mas um gesto de empoderamento feminino e de questionamento das normas sociais rígidas da época. Ao combinar o corte masculino com elementos femininos, Yves Saint Laurent desafiou a perceção tradicional de género na moda. A reação negativa, incluindo a recusa de atendimento a mulheres que usavam calças, ilustra como a sociedade resistia a mudanças de papéis de género e como o vestuário pode ser um instrumento de expressão política e cultural. Este episódio demonstra que a moda pode funcionar como um catalisador de debate social e jurídico sobre igualdade e liberdade individual.

Neste contexto, a moda torna-se uma porta de entrada relevante para refletirmos sobre o Direito. Afinal, o que está realmente em causa quando alguém é impedido de entrar num espaço público por causa da sua roupa? Trata-se de uma questão de liberdade, de igualdade e de dignidade — valores que estão consagrados em diversos instrumentos jurídicos, tanto a nível nacional como internacional.

Começando pelo plano internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)[2] adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece no seu artigo 1.º que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Este princípio, embora geral, é a base de todos os demais direitos e serve como referência para o combate a qualquer forma de discriminação.

O art.º 2.º da DUDH reforça esta ideia, garantindo que todos têm os mesmos direitos “sem distinção de qualquer espécie, como raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social”. Já o artigo 19.º da mesma Declaração reconhece a liberdade de expressão, que inclui não só a liberdade de manifestar opiniões, mas também de se expressar através do vestuário.

Estes princípios ganham maior densidade com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW)^{^[3]}, adotada em 1979, que obriga os Estados a adotar políticas públicas e legislação eficaz para eliminar discriminações baseadas no género. Esta Convenção reconhece, em termos práticos, o direito das mulheres à liberdade de escolha — incluindo a forma como se apresentam publicamente — e o direito de aceder a todos os espaços sociais em igualdade de condições com os homens.

Em Portugal, estes compromissos internacionais encontram correspondência direta na Constituição da República Portuguesa (CRP)^{^[4]}.

O art.º 13.º da CRP consagra o princípio da igualdade, estabelecendo que “todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei” (n. º1), e especificando que “ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de (…) sexo (…)” (n.º2).

Esta norma constitucional é particularmente relevante quando falamos de vestuário e género, pois reconhece que a diferença de tratamento com base no que uma pessoa veste pode configurar uma violação do princípio da igualdade. Além disso, o art.º 26.º da CRP protege os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade e à vida privada — direitos que abrangem claramente a liberdade individual de se expressar como se é, seja através da palavra, da atitude ou do estilo.

A evolução legal e constitucional veio, portanto, dar suporte jurídico a uma mudança cultural mais ampla. Se hoje é normal vermos mulheres de fato e calças em qualquer espaço, foi porque, ao longo das décadas, houve uma progressiva afirmação de direitos — por vezes provocada por gestos simbólicos como o smoking de Yves Saint Laurent, que desafiou os limites sociais da sua época. A moda, neste sentido, não é apenas reflexo da sociedade: é também um instrumento de transformação social e política.

Compreender os direitos humanos e fundamentais — os que estão escritos nas leis, nas constituições e nas convenções internacionais — é essencial para garantir que liberdades como estas não sejam vistas como privilégios, mas como aquilo que realmente são: direitos universais, inalienáveis e protegidos. A história do smoking feminino é, portanto, mais do que um episódio marcante da alta-costura. É uma narrativa de resistência, de afirmação e de conquista. É um exemplo claro de como o Direito e a moda se cruzam no mesmo ponto: o da liberdade de ser, de escolher e de estar, em igualdade com todos os outros.

^{^[1]}Baxter-Wright, Emma, Little book of Yves Saint Laurent, The story of the iconic fashion designer, p.62.

^{^[2]}Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos (consultado a 28. 09.2025).

^{^[3]}Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, disponível em: https://www.ministeriopublico.pt/instrumento/convencao-sobre-eliminacao-de-todas-formas-de-discriminacao-contra-mulheres-0 (consultado a 28. 09.2025).

^{^[4]} Constituição da República Portuguesa, disponível em: https://www.parlamento.pt/Legislacao/paginas/constituicaorepublicaportuguesa.aspx (consultado a 28. 09.2025).

Comentários

Mensagens populares deste blogue

“Outubro Rosa” e a Luta Contra o Cancro – Pela Prevenção e Pela Vida

“Outubro Rosa” e a Luta Contra o Cancro – Pela Prevenção e Pela Vida – Por: Joana Capaz Coelho O mês de outubro é internacionalmente reconhecido como o “Outubro Rosa” , uma campanha crucial que visa sensibilizar para a prevenção do cancro da mama. Esta campanha destaca a importância do diagnóstico precoce como uma ferramenta vital na luta contra o cancro, sublinhando que, quanto mais cedo for detetado, maior é a probabilidade de cura. Contudo, esta luta vai muito além do cancro da mama – é um apelo coletivo à prevenção de todas as formas de cancro. A minha história pessoal é um exemplo da importância desse diagnóstico precoce. No meu caso, acompanhei de perto a minha mãe na sua batalha contra o cancro. Vi e estive com ela ao longo dos tratamentos, dos altos e baixos. Lembro-me das inúmeras vezes em que a levava para as sessões de tratamento, de como voltava para casa exausta, e dos momentos de alívio e esperança, apenas para ver tudo reiniciar no ciclo seguinte. Ha...

Uma reflexão sobre o Direito à Liberdade e suas restrições

Uma reflexã o sobre o Direito à Liberdade e as suas restrições Por: Sofia Di Giovine Freire de Andrade Antunes Todos nascemos livres e iguais, mas, como afirmou George Orwell, na sua Obra “O Triunfo dos Porcos”, “alguns são mais iguais que os outros”. Esta parece ser a realidade em que vivemos, uma vez que, ainda aos dias de hoje, existem desigualdades flagrantes no tratamento de cada pessoa consoante a sua classe social, política, etnia, orientação sexual, género, religião, entre outros fatores. O conceito de liberdade é subvalorizado, porque todos os que vivem em sociedades democráticas consideram...

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO – UM MODELO DE AVALIAÇÃO EM CASCATA

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – UM MODELO DE AVALIAÇÃO EM CASCATA – Por: Joana Capaz Coelho A implementação do novo modelo de gestão, iniciada entre os anos 70 e 80 do século passado, primeiramente na Nova Zelândia e na Austrália, depois, na Inglaterra e nos Estados Unidos e, subsequentemente, no resto da Europa, determinou a adoção, em Portugal, pela Lei n.º 10/2004, de 22 de março, de um Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). A Lei n.º 10/2004, de 22 de março, veio a ser revogada pela Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, a qual foi sucessivamente alterada pelas Leis n.ºs 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro e pelo Decreto-Lei n.º12/2024, de 10 de janeiro [1] . A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei nº 35/2014, de 20 de junho, na última versão, regula a matéria da avali...

A dignidade da pessoa humana, a liberdade, a autonomia e o poder e na delimitação da missão das instituições de ensino superior

A dignidade da pessoa humana, a liberdade, a autonomia e o poder na delimitação da missão das instituições de ensino superior Por: Raúl Capaz Coelho As primeiras universidades foram criadas pelos religiosos católicos e, depois, pelas cidades na época medieval, sendo que tanto estas, como mais tarde as renascentistas, eram de proximidade entre mestres e estudantes, «partilhando as instalações e o saber com o pão e o livro, frequentemente em exemplar único», tendo constituído, porque se centravam na pessoa humana, nas maiores instituições para promover os homens das classes ditas inferiores aos cargos e às profissões de maior prestígio e elevação, como as de médico, de farmacêutico, de professor ou de «homens de leis». Desde a sua génese as universidades tiveram como seu substrato a pessoa humana e como principal missão a transmissão do conhecimento, como modo de evolução e desenvolvimento dos povos. O artigo 1.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1...

DIREITO DAS CRIANÇAS: UMA PREOCUPAÇÃO RECENTE?

DIREITO DAS CRIANÇAS: UMA PREOCUPAÇÃO RECENTE? Por: Catarina Miguel Fernandes Mendes “ O Superior interesse da criança ” de que regularmente ouvimos falar é a base de qualquer processo de intervenção judiciária (ou não) [1] relacionada com menores. Enquanto criança, pessoa com menos de 18 anos, segundo o Artigo 1.º da Convenção sobre os Direitos da Cria...

Three Years of Blogging, a Lifetime of Affection: The Right to Family as a Place of Belonging

Three Years of Blogging, a Lifetime of Affection: The Right to Family as a Place of Belonging By Joana Capaz Coelho Today, this blog turns three — on my Mother's birthday. Three years of writing, sharing, and reflecting. Of carefully chosen, hesitant, heartfelt words. Three years of trying to reconcile what drives me in Law with what moves me in life. This text is, therefore, both a celebration and a tribute. A celebration of this space that keeps growing with me — and a tribute to my Mother. Speaking about her is difficult without my voice breaking. Perhaps because it was through her that I first understood — without yet knowing — what the Right to Family means. And I don’t mean the cold letter of the law, but the lived reality of having someone who cares, who welcomes, who stays. Over these three years, I have written about human rights, health, gender equality, and solidarity. But I always return to the same root: the right to have someone. To have someone who supports us, ...

Direito da União Europeia em Matéria de Whistleblowing

Direito da União Europeia em Matéria de Whistleblowing: Por :André Alfar Rodrigues ( [1] ) São diversos os diplomas europeus que contêm disposições sobre a proteção dos denunciantes. A Diretiva 2013/30/UE do Parlamento e do Conselho, de 12 de junho de 2015, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás, referia no considerando (41) que “ para assegurar que nenhumas preocupações de segurança relevantes são negligenciadas ou ignoradas, é importante estabelecer e incentivar métodos adequados para a comunicação confidencial dessas preocupações e proteger os denunciantes ”. A Diretiva foi alterada pelo Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018, passando apenas a fazer menção à proteção dos denunciantes no Anexo IV ( [2] ). ...

A posição adotada pelo Tribunal Constitucional em tempos de crise

A posição adotada pelo Tribunal Constitucional em tempos de crise Por: Joana Capaz Coelho Introdução O Estado português, em maio de 2011, perante a situação das suas finanças públicas, viu-se impelido, para não entrar em bancarrota, a aceitar um “Programa de Assistência Económica e Financeira”(PAEF) [1] , que teve tradução no memorando de Entendimento estabelecido com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, e implicou a adoção de medidas de austeridade, com cortes na despesa pública (nomeadamente, cortes nas remuneração dos funcionários públicos e cortes nas pensões), e aumento de impostos. Com o presente artigo pretendemos elucidar, pela análise da Jurisprudência do Tribunal Constitucional, ainda que de uma forma necessariamente breve, em que medida é constitucionalmente admissível restringir os direitos económicos e sociais dos cidadãos, os designados direitos fundamentais sociais, em períodos de crise. O artigo inicia-se com uma s...

“(Girl) Boss” e igualdade de género: sobre a relevância das CEOs no feminino

“(Girl) Boss ” e igualdade de género: sobre a relevância das CEOs no feminino Por: Joana Capaz Coelho Em 2017, a Netflix lançou uma serie designada “Girl Boss” . Em termos gerais, a serie baseia-se na autobiografia de Sophia Amoruso , intitulada # G...

As Leis de Lidia Poet e o exercício da advocacia: sobre igualdade de género, coragem e resiliência

As Leis de Lídia Poët e o exercício da advocacia: Sobre Igualdade de Género, Coragem e Resiliência Por: Joana Capaz Coelho A história da luta das mulheres pela igualdade na advocacia é marcada por coragem, perseverança e uma determinação inabalável para derrubar barreiras. Em Portugal, como em muitos outros países, o caminho das mulheres na advocacia tem sido uma conquista gradual num espaço que durante muito tempo as excluiu. Hoje, embora a Constituição da República Portuguesa (CRP) consagre a igualdade de género, as advogadas ainda enfrentam obstáculos silenciosos – preconceitos subtis e barreiras invisíveis que limitam o seu crescimento e influência na profissão. A série da Netflix As Leis de Lídia Poët, baseada em factos verídicos, narra a história inspiradora da primeira mulher a obter a licença para advogar em Itália. Como símbolo de resistência, Poët retrata o desafio de ser mulher numa profissão dominada por homens no final do século XIX, quando o género era fundam...

19thJune

Pesquisar neste blogue