PRÉMIO “MARIA JOÃO SEABRA”

PRÉMIO “MARIA JOÃO SEABRA”

REGULAMENTO

Preâmbulo

Maria João Seabra foi uma figura notável, nascida a 19 de junho de 1963 e falecida a 26 de maio de 2021, cujo impacto transcendeu gerações. Mãe dedicada de três filhos - Joana, Filipa e Martim - deixou um legado de amor, compromisso e realizações.

Em honra à memória e à influência inspiradora de Maria João Seabra, o blog 19thjune foi criado em 19 de junho de 2022, com o propósito singular de celebrar e perpetuar os seus valores, ideais e conquistas.

O Prêmio Maria João Seabra é uma iniciativa anual, a ser concedida em 19 de junho, destinada a reconhecer indivíduos que, tal como Maria João Seabra, demonstrem excelência, dedicação e impacto significativo nas suas áreas de atuação, contribuindo assim para um mundo melhor.

Este prémio não apenas reconhece a herança deixada por Maria João Seabra, mas também busca incentivar e destacar aqueles que, com empenho e compromisso, seguem o exemplo inspirador por ela estabelecido.

1. Objetivo do Prémio

O Prémio Maria João Seabra tem como propósito reconhecer e homenagear, anualmente, pessoas ou instituições que se tenham destacado significativamente em diferentes áreas do ramo das Ciências Sociais, variando o escopo a cada ano.

A primeira edição do Prémio Maria João Seabra será dedicada a reconhecer aqueles que demonstraram um compromisso exemplar com a advocacia, os Direitos Humanos e a promoção da reflexão sobre questões jurídicas e sociais, alinhados com os valores e missão legada por Maria João Seabra.

2. Âmbito

2.1. A primeira edição do Prémio Maria João Seabra visa premiar artigos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos.

2.2. O texto a ser submetido deverá ter entre 1000 e 2000 palavras (equivalente a 3 a 5 páginas). Os textos devem ser escritos em tipo de letra Arial, tamanho 10 para o corpo do texto e 8 para notas de rodapé.

3. Elegibilidade

3.1. Podem concorrer à primeira edição do Prémio profissionais da área jurídica, estudantes de Direito, académicos ou quaisquer indivíduos que tenham contribuído significativamente para a promoção do conhecimento jurídico e dos Direitos Humanos.

4. Inscrição e Submissão

4.1. Os candidatos à primeira edição do Prémio devem submeter:

a) Currículo atualizado.

b) O artigo redigido nos termos descritos no artigo 2.

4.2. As inscrições dos candidatos devem ser enviadas para um endereço de e-mail: 19thjunecc.blogspot@gmail.com.

5. Júri

5.1. O Júri da primeira edição é composto por:

¾ Joana Capaz Coelho (Filha de Maria João Seabra, Fundadora do Blog, Advogada e Doutoranda na Nova School of Law);

¾ Patrícia Capaz Coelho (Afilhada e Sobrinha de Maria João Seabra, Jurista e Especialista em relações públicas e marketing);

¾ Sofia Andrade Antunes (Advogada e Doutoranda no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa);

¾ Catarina Sousa Sikiniotis (Advogada e Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa);

¾ Filipa da Costa Cabral (Advogada e Mestre em Direito e Gestão pela Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa).

6. Prémio

6.1. Ao vencedor da primeira edição do Prémio serão atribuídos os seguintes prémios:

a) Publicação do artigo submetido no blog “19th June”.

b) Atribuição de um prémio monetário no valor de EUR 200 (duzentos euros).

7. Prazos

7.1. As inscrições estarão abertas a partir do dia 19 de dezembro de 2023 e encerrarão em 19 de abril de 2024.

7.2. O vencedor da primeira edição do Prémio será anunciado no dia 19 de junho de 2024.

8. Disposições Finais

8.1. O júri reserva-se ao direito de desqualificar inscrições que não cumpram os critérios estabelecidos ou que sejam consideradas inadequadas.

8.2. Caso nenhum candidato individual ou institucional atenda aos critérios de seleção, o Prémio "Maria João Seabra" será concedido a uma Organização Não Governamental (ONG) ativa na promoção dos Direitos Humanos ou na área jurídica. A escolha será feita pelo júri com base no mérito das atividades e contribuições da ONG.

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