Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres]

Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder

[sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres]

Por: Joana Capaz Coelho

A série documental "Líderes que inspiram”, disponível na plataforma de streaming Netflix, e construída sob o lema de Nelsen Mandela segundo o qual: “O que conta na vida não é o mero facto de termos vivido, mas sim a diferença que fizemos na vida dos outros”, é composta por 7 entrevistas a grandes líderes mundiais.

Neste post vamos focarmo-nos na primeira entrevista desta série documental que incide sobre a História de Ruth Bader Ginsburg (doravante Ginsburg) (1993 – 2020) que foi uma jurista, advogada e juíza norte-americana cuja carreira ficou conhecida pela constante luta pela defesa da Igualdade de Género e Direito das Mulheres.

Ginsburg, tal como é retratado naquela entrevista, no início da sua carreira teve de enfrentar variados desafios numa América de 1959 onde às mulheres era dificultado o acesso a múltiplas profissões: sendo a Advocacia uma delas.

Neste sentido, Ginsburg, depois de se ter formado em Direito e na tentativa de ingressar no mercado de trabalho, não conseguia encontrar emprego. As razões expostas pela mesma foram, nomeadamente, as seguintes: ser judeia, mulher e a mãe (sendo que esta barreira foi a que a “eliminou” de vez, dado que, como salienta Ginsburg “as raras firmas que arriscariam ter uma mulher, não arriscariam contratar uma mãe”).

Apesar de todas estas dificuldades iniciais, Ginsburg construiu uma carreira extraordinária, tendo sido uma das maiores vozes dos Direitos das Mulheres nos anos 70 do século passado (durante aquela década, foi, por exemplo, voluntária da União Americana das Liberdades Civis).

Em 1980, o Presidente dos Estados Unidos da América, Jimmy Carter nomeou-a para servir como Juíza no U.S. Court of Appeals for the District of Columbia Circuit. Mais tarde, em 1993, o então Presidente daquele País, Bill Clinton, nomeou-a para servir como Juíza no Supreme Court of the United States (tendo, aliás, sido a segunda mulher a ocupar este cargo na História dos Estados Unidos da América).

Dos Estados Unidos da América para Portugal, é possível verificarmos que, desde 1990, o número de mulheres licenciadas inscritas na Ordem dos Advogados portuguesa tem aumentado de forma exponencial (em 1990 havia 8.477 homens inscritos e 2.842 mulheres inscritas e em 2021 havia 15.135 homens inscritos e 18.802 mulheres inscritas).

Esta tendência também é aplicável ao número de magistradas judiciais nos tribunais de primeira instância e superiores (em 1991 havia 847 homens juízes e 181 mulheres e em 2021, havia 644homens e 1.091 mulheres).

Todavia, se é verdade que as barreiras ao acesso a estas profissões diminuíram ao longo dos anos, também é verdade que continua a haver desigualdade no acesso a cargos de topo nestas profissões.

No caso da advocacia, e de acordo com a Advocatus (notícia de 01-04-2018), em Portugal havia, em 2018, apenas 28% de sócias nas sociedades de advogados.

Quanto ao número de Magistradas no Supremo Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Administrativo continua, também, a haver uma grande disparidade entre géneros. Segundo a Advocatus (notícia de 8-03-2021): “[…] indicou Ana Micaela Proença, que existe um “reduzido número de juízas no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Administrativo”, sendo apontadas como razões explicativas deste reduzido número, designadamente, as seguintes: “[…] a discriminação dos seus direitos parentais e a dificuldade de compatibilização da vida pessoal, familiar e profissional”.

A propósito desta discussão, recordemos ainda que, o direito de igualdade de género para além de um direito humano é um direito fundamental consagrado no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), nos termos do qual: “1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. [sublinhado nosso].

Voltando aquela entrevista, a certo momento, perguntam a Ginsburg o seguinte: “O que acha que foi mais importante para si no decurso da sua vida?”, a que esta responde: “Foi o de ajudar um movimento de mudança. Mudança para que as filhas sejam tão estimadas quanto os filhos. Não deve haver locais onde as mulheres não possam entrar, como havia tantos na minha juventude. Atualmente, graças a Deus, essas barreiras desapareceram. Precisamos de duas coisas: talento e trabalho árduo a acompanhar, mas não deve haver barreiras artificiais a impedir-nos […]”.

Assim, se as barreiras que impediam o acesso a certas profissões foram quebradas com o tempo devido ao espantoso trabalho de personalidades como a de Ginsburg, perguntamos: será o próximo passo a atenuação da desigualdade de género no acesso aos cargos de topo?

Sugestão de citação: J.C.Coelho, "Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres]", 19th June, 28 de fevereiro de 2023.

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