Quando a Lei deixa de ser limite: O Triunfo dos Porcos e o aviso de Orwell ao Estado de Direito

 

Quando a Lei deixa de ser limite: O Triunfo dos Porcos e o aviso de Orwell ao Estado de Direito

por: Joana Capaz Coelho

 

Publicado em 1945, o Triunfo dos Porcos, de George Orwell, é frequentemente lido como uma sátira à Revolução Russa, mas a sua verdadeira força reside no facto de ultrapassar esse enquadramento histórico e se afirmar como uma reflexão intemporal sobre o poder, a sua corrupção e a fragilidade das estruturas jurídicas que o deveriam limitar.

A narrativa começa com um diagnóstico de injustiça estrutural: “as nossas vidas são miseráveis, árduas e curtas”, declara o Velho Major, denunciando uma ordem em que “o produto do nosso trabalho é roubado por seres humanos”. A revolta que daí nasce não é apresentada como “um mero impulso” ideológico, mas como reação a uma situação de exploração e desigualdade, sustentada por um ideal que parece inatacável: “Todos os animais são iguais”. Esta proclamação funciona como fundamento normativo da nova comunidade, uma espécie de “princípio constitucional” que promete igualdade, dignidade e justiça distributiva.

Após a expulsão do Sr. Jones (o dono da Quinta), os animais procuram organizar-se segundo regras próprias, estabelecendo os Sete Mandamentos, pintados na parede do celeiro, que sintetizam os valores da revolução e funcionam como uma espécie de base jurídica da nova ordem. Paralelamente, instituem as reuniões de domingo, concebidas como espaço de deliberação coletiva, onde todos podem votar e decidir sobre o rumo da quinta. Estes dois elementos — os Mandamentos enquanto “corpo normativo” e as reuniões enquanto mecanismo de participação — representam, em termos jurídicos, os pilares de um modelo embrionário de Estado de Direito: regras gerais, publicamente conhecidas, e decisões tomadas com intervenção da comunidade. Durante um breve momento, a quinta parece demonstrar que a autogovernação, assente na cooperação e na igualdade, é possível.

Contudo, Orwell mostra que a solidez de um sistema não depende apenas da proclamação de princípios, mas da existência de garantias efetivas que impeçam a concentração de poder. A expulsão violenta de Snowball, levada a cabo por Napoleão com recurso aos cães que criara secretamente, marca a primeira grande rutura institucional: a divergência deixa de ser resolvida pelo debate e passa a ser eliminada pela força. Pouco depois, as reuniões de domingo são suspensas sob o argumento de que constituem uma perda de tempo e que a gestão deve ficar a cargo de um comité restrito de porcos. A deliberação coletiva transforma-se num ritual simbólico, limitado ao hastear da bandeira e ao canto de “Animais de Inglaterra”, enquanto as decisões reais passam a ser comunicadas como factos consumados. A participação política é esvaziada sem ser formalmente abolida, e o poder concentra-se progressivamente numa única figura.

O momento em que os Mandamentos começam a ser alterados revela, talvez de forma ainda mais clara, a degradação do sistema. O Sexto Mandamento, que afirmava perentoriamente “Nenhum animal matará qualquer outro animal”, surge mais tarde com uma adição decisiva: “sem causa”. Duas palavras introduzidas sem debate, sem votação e sem transparência bastam para legitimar execuções e purgas internas. A lei não é eliminada; é modificada silenciosamente. A parede do celeiro continua a exibir normas, mas o seu conteúdo deixa de funcionar como limite ao poder e passa a acomodar as suas necessidades. Este mecanismo — manter a forma da legalidade enquanto se altera o seu sentido — é um dos traços mais subtis e perigosos da erosão do Estado de Direito, pois cria a ilusão de continuidade normativa enquanto, na prática, se amplia a margem de arbitrariedade.

A manipulação da linguagem desempenha um papel decisivo neste processo. Squealer, porta-voz do regime, recorre a argumentos falaciosos e à invocação constante do medo — “Certamente, camaradas, não quereis o regresso de Jones?” — para justificar cada decisão controversa. O medo substitui o contraditório; a lealdade substitui a crítica. Quando o hino “Animais de Inglaterra” é proibido com a justificação de que a revolução já foi concluída, não se trata apenas de censura cultural, mas de uma tentativa de controlar a memória coletiva e de apagar a referência aos ideais originários. Sem memória, a comparação entre promessa e realidade torna-se impossível; e sem comparação, a consciência crítica enfraquece.

À medida que o poder se consolida, emerge um culto da personalidade em torno de Napoleão, retratado como fonte de prosperidade e proteção, enquanto qualquer fracasso é atribuído a inimigos externos ou traidores internos. A famosa reformulação do princípio fundador — “Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que outros” — cristaliza a perversão do ideal inicial, convertendo a igualdade num enunciado retórico que encobre uma hierarquia rígida. A frase, aparentemente “absurda”, traduz juridicamente a institucionalização da desigualdade e a normalização de privilégios incompatíveis com qualquer conceção séria de igualdade perante a lei.

O que torna O Triunfo dos Porcos particularmente perturbador é a forma gradual como esta transformação ocorre. Não há um momento único de rutura absoluta; há pequenas alterações sucessivas, justificadas por razões de eficiência, segurança ou necessidade. A exceção torna-se regra, e a regra adapta-se à exceção. Os animais, inicialmente inquietos, acabam por aceitar cada mudança como inevitável. O Direito não desaparece quando é violado uma vez; enfraquece quando a violação deixa de causar indignação e passa a ser integrada como parte da normalidade. A obra de Orwell recorda-nos que o Estado de Direito não se sustenta apenas em textos normativos, mas numa cultura de vigilância cívica, de participação efetiva e de exigência permanente de responsabilidade.

Mais do que uma alegoria política datada, O Triunfo dos Porcos permanece como advertência sobre a facilidade com que a igualdade pode ser instrumentalizada, a lei pode ser moldada e as instituições podem ser esvaziadas quando o poder deixa de reconhecer limites externos a si próprio. A democracia não se perde apenas através de golpes ruidosos; pode dissolver-se lentamente, por via de ajustes discretos e de uma aceitação progressiva do inaceitável. Como proclamou, em 2017, o político alemão Sigmar Gabriel, ex-vice-chanceler da Alemanha: “Quem adormece em democracia, um dia pode acordar em ditadura”!