O REGIME DE ATRIBUIÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS MINEIROS: UMA VISÃO DE DIREITO COMPARADO Por: Joana Capaz Coelho INTRODUÇÃO Ao analisarmos o regime de atribuição e de exploração dos direitos mineiros constatamos que a doutrina maioritária considera existirem, essencialmente, dois sistemas de propriedade dos direitos mineiros [1] : o Sistema Dominial e o Sistema da Acessão, sendo, porém, que, nos dias de hoje, a regra geral é a do Sistema Dominial . [2] , [3] . Em traços muito simplistas, no caso do Regime Dominial os recursos naturais são propriedade do Estado e, no caso do regime de Acessão [4] os recursos pertencem aos proprietários dos terrenos ( neste caso inclui-se os Estados Unidos da América) . [5] Nos dias de hoje, cada vez mais, os Estados tendem a atribuir o direito de prospeção e exploração a empresas nacionais ou estrangeiras mediante a celebração de um contrato, sendo que a forma como o fazem varia. No caso dos regimes de acessão, o proprie...