“Quantas Cores o Vento Tem?” - Uma Reflexão sobre Arte, Sustentabilidade e Justiça Social no Direito

“Quantas Cores o Vento Tem?” - Uma Reflexão sobre Arte, Sustentabilidade e Justiça Social no Direito

Por: Joana Capaz Coelho

A música “Quantas Cores o Vento Tem?”, do filme da Disney Pocahontas, transcende o seu contexto cinematográfico, assumindo um caráter universal e intemporal ao refletir sobre a relação entre humanidade, natureza e diversidade cultural. Mais do que uma composição artística, a canção pode ser entendida como um manifesto em defesa de valores fundamentais, como a sustentabilidade ambiental, a igualdade e a justiça social, valores que encontram correspondência no Direito Internacional do Ambiente e nos Direitos Humanos.

Através de uma linguagem poética e envolvente, a canção desafia perceções limitadas e preconceituosas, oferecendo-nos uma visão mais ampla e inclusiva do planeta, onde cada ser vivo e cada cultura têm valor intrínseco. Esta abordagem transcende a celebração da beleza natural, convidando-nos a repensar as nossas interações com o mundo e uns com os outros. Questiona-se a arrogância humana ao explorar a natureza como um recurso inesgotável e ao ignorar os saberes ancestrais que ensinam a coexistir em equilíbrio com o ambiente.

No campo jurídico, esta visão de harmonia e respeito ecoa nos princípios do Direito Internacional Ambiental, em particular no desenvolvimento sustentável e na solidariedade intergeracional. O princípio do desenvolvimento sustentável, pela primeira vez definido no Relatório Brundtland de 1987, exige um equilíbrio entre progresso económico, equidade social e preservação ambiental, sendo reforçado pelo princípio da solidariedade intergeracional, que obriga as gerações presentes a assegurar a integridade ecológica para benefício das gerações futuras.

Em Portugal, estes princípios encontram-se consagrados, designadamente, no artigo 66.º, n.º 2, alínea d) da Constituição da República Portuguesa (CRP), que determina que: “Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos: (…) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações”^{^[1]}.

Além disso, o artigo 3.º, alínea b), da Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 19/2014, de 14 de abril), estabelece que: “A atuação pública em matéria de ambiente está subordinada, nomeadamente, aos seguintes princípios: (…) Da responsabilidade intra e intergeracional, que obriga à utilização e ao aproveitamento dos recursos naturais e humanos de uma forma racional e equilibrada, a fim de garantir a sua preservação para a presente e futuras gerações”^{^[2]}^.

A música também nos convida a refletir sobre a inclusão e a diversidade. A frase “Quantas cores o vento tem?” provoca uma ponderação sobre a multiplicidade de perspetivas e vozes que compõem o nosso mundo, ecoando o princípio da igualdade consagrado no artigo 13.º da CRP e no artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)[3]. Estes textos normativos sublinham que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos. A valorização da diversidade é essencial para a construção de sociedades justas, igualitárias e inclusivas, que respeitem os direitos fundamentais.

A interligação entre a sustentabilidade ambiental e a justiça social no plano jurídico tem-se fortalecido. A avaliação de impacto ambiental, por exemplo, é hoje um dos principais instrumentos de concretização da solidariedade intergeracional, ao exigir a consideração dos impactos das decisões presentes no futuro. Por outro lado, a noção de solidariedade intrageracional sublinha a necessidade de mitigar desigualdades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, refletindo o dever de assegurar que todos os povos tenham acesso equitativo a um ambiente saudável e aos recursos naturais.

A letra da música, ao afirmar:

“Tu dás valor apenas às pessoas

Que acham como tu sem se opor.

Mas segue as pegadas de um estranho

E terás mil surpresas de esplendor”.

Convida-nos a abraçar a diferença como uma riqueza, desafiando preconceitos e promovendo a empatia. Este apelo à inclusão é especialmente relevante num mundo marcado por crises ambientais, desigualdades sociais e polarização cultural. Todos nós devemos reconsiderar os nossos papéis enquanto indivíduos e comunidades, lembrando-nos de que a verdadeira sabedoria reside na capacidade de ouvir, observar e respeitar — a natureza, as culturas e as vozes que tantas vezes são silenciadas.

À medida que nos aproximamos de 2025, esta mensagem torna-se mais pertinente do que nunca. Enfrentamos desafios globais que exigem respostas coletivas e coordenadas, com base em valores jurídicos como a solidariedade, a justiça e a sustentabilidade. A música “Quantas Cores o Vento Tem?” recorda-nos que o futuro depende das escolhas do presente e que, ao respeitarmos a interdependência entre todos os seres vivos e culturas, podemos construir um mundo mais harmonioso, inclusivo e sustentável. Afinal, o vento — tal como a humanidade — tem tantas cores quanto a nossa imaginação e coragem podem alcançar. E o futuro também!

[1] https://www.parlamento.pt/Legislacao/paginas/constituicaorepublicaportuguesa.aspx

[2]https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2091&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=

[3] https://dcjri.ministeriopublico.pt//sites/default/files/documentos/pdf/declaracao_universal_dos_direitos_do_homem.pdf

Comentários

Mensagens populares deste blogue

Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres]

Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres] Por: Joana Capaz Coelho A série documental "Líderes que inspiram”, disponível na plataforma de streaming Netflix, e construída sob o lema de Nelsen Mandela segundo o qual: “O que conta na vida não é o mero facto de termos vivido, mas sim a diferença que fizemos na vida dos outros”, é composta por 7 entrevistas a grandes líderes mundiais. Neste post vamos focarmo-nos na primeira entrevista desta série documental que incide sobre a História de Ruth Bader Ginsburg (doravante Ginsburg) (1993 – 2020) que foi uma jurista, advogada e juíza norte-americana cuja carreira ficou conhecida pela constante luta pela defesa da Igualdade de Género e Direito das Mulheres. Ginsburg, tal como é retratado naquela entrevista, no início da sua carreira teve de enfrentar variados desafios numa América de 1959 onde às mulheres era dificultado o acesso a múltiplas profissões: sendo a Advocaci...

Environmental Education as a Tool for a Sustainable Future

Environmental Education as a Tool for a Sustainable Future By: Joana Capaz Coelho The fight for the sustainability of the planet is undoubtedly one of the biggest environmental challenges we face. The responsibility to ensure that future generations have a habitable planet lies with each and every one of us. According to the 1987 Brundtland Report “Our Common Future” of the World Commission on Environment and Development, the concept of sustainable development can be defined as: “development that meets the needs of the present without compromising the ability of future generations to mee t their own needs” [1] This definition emphasizes the importance of finding a balance between the current needs of society and the preservation of natural resources, in order to ensure that future generations can also meet their own needs. Sustainable development seeks to reconcile economic progress, social equity, and environmental protection, recognizing that t...

Three Years of Blogging, a Lifetime of Affection: The Right to Family as a Place of Belonging

Three Years of Blogging, a Lifetime of Affection: The Right to Family as a Place of Belonging By Joana Capaz Coelho Today, this blog turns three — on my Mother's birthday. Three years of writing, sharing, and reflecting. Of carefully chosen, hesitant, heartfelt words. Three years of trying to reconcile what drives me in Law with what moves me in life. This text is, therefore, both a celebration and a tribute. A celebration of this space that keeps growing with me — and a tribute to my Mother. Speaking about her is difficult without my voice breaking. Perhaps because it was through her that I first understood — without yet knowing — what the Right to Family means. And I don’t mean the cold letter of the law, but the lived reality of having someone who cares, who welcomes, who stays. Over these three years, I have written about human rights, health, gender equality, and solidarity. But I always return to the same root: the right to have someone. To have someone who supports us, ...

Uma reflexão sobre o Direito à Liberdade e suas restrições

Uma reflexã o sobre o Direito à Liberdade e as suas restrições Por: Sofia Di Giovine Freire de Andrade Antunes Todos nascemos livres e iguais, mas, como afirmou George Orwell, na sua Obra “O Triunfo dos Porcos”, “alguns são mais iguais que os outros”. Esta parece ser a realidade em que vivemos, uma vez que, ainda aos dias de hoje, existem desigualdades flagrantes no tratamento de cada pessoa consoante a sua classe social, política, etnia, orientação sexual, género, religião, entre outros fatores. O conceito de liberdade é subvalorizado, porque todos os que vivem em sociedades democráticas consideram...

O REGIME DE ATRIBUIÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS MINEIROS: UMA VISÃO DE DIREITO COMPARADO

O REGIME DE ATRIBUIÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS MINEIROS: UMA VISÃO DE DIREITO COMPARADO Por: Joana Capaz Coelho INTRODUÇÃO Ao analisarmos o regime de atribuição e de exploração dos direitos mineiros constatamos que a doutrina maioritária considera existirem, essencialmente, dois sistemas de propriedade dos direitos mineiros [1] : o Sistema Dominial e o Sistema da Acessão, sendo, porém, que, nos dias de hoje, a regra geral é a do Sistema Dominial . [2] , [3] . Em traços muito simplistas, no caso do Regime Dominial os recursos naturais são propriedade do Estado e, no caso do regime de Acessão [4] os recursos pertencem aos proprietários dos terrenos ( neste caso inclui-se os Estados Unidos da América) . [5] Nos dias de hoje, cada vez mais, os Estados tendem a atribuir o direito de prospeção e exploração a empresas nacionais ou estrangeiras mediante a celebração de um contrato, sendo que a forma como o fazem varia. No caso dos regimes de acessão, o proprie...

Três anos de blog, uma vida inteira de afetos: o Direito à Família como lugar de pertença

Três anos de blog, uma vida inteira de afetos: o Direito à Família como lugar de pertença Por: Joana Capaz Coelho Hoje, este blog cumpre três anos — no dia de aniversário da minha Mãe. Três anos de escrita, partilha e reflexão. De palavras pensadas, hesitadas, sentidas. Três anos a tentar conciliar aquilo que me move no Direito com aquilo que me move na vida. Este texto é, por isso, uma celebração e uma homenagem. Uma celebração deste espaço que continua a crescer comigo — e uma homenagem à minha Mãe. Falar dela é difícil sem que a voz me falhe. Talvez porque tenha sido nela que, pela primeira vez, compreendi — ainda sem saber — o que é o Direito à Família. E não me refiro à letra fria da lei, mas à vivência concreta de ter alguém que cuida, que acolhe, que permanece! Nestes três anos, escrevi sobre direitos humanos, saúde, igualdade de género e solidariedade. Mas volto sempre à mesma raiz: o direito a ter alguém. A ter quem nos ampare, nos escute, nos chame pelo no...

A Solidão e as Mensagens do Papa Francisco: um caminho para o reforço da Fraternidade?

A Solidão e as Mensagens do Papa Francisco: um caminho para o reforço da Fraternidade? Por: Joana Capaz Coelho A solidão representa um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. O Papa Francisco tem abordado esta questão com intensidade, apelando à solidariedade e à fraternidade como valores fundamentais para superar esta questão de saúde pública, que afeta especialmente os mais vulneráveis. Na verdade, a Organização Mundial da Saúde (OMS) tem vindo a alertar para os riscos associados à solidão, de entre eles, os seguintes: ¾ Aumento em 25% do risco de morte; ¾ Aumento em 50% do risco de demência; e ¾ Aumento em 30% da probabilidade de desenvolvimento de doenças cardiovasculares [1] . Dada a gravidade da situação, a OMS criou a Comissão de Conexões Sociais, com o objetivo de reconhecer a solidão como uma prioridade global e propor soluções para mitigar os seus impactos [2] . De a...

19thJune

Pesquisar neste blogue