19thJune

    O sigilo profissional enquanto aspeto basilar da advocacia   Por: Sofia Di Giovine Freire de Andrade Antunes Ser advogado implica muito esforço, dedicação, mas também muitos deveres e responsabilidade. Abraçar a profissão significa que temos de ser empáticos, e teremos de nos preocupar com problemas que não são os nossos. Requer que estejamos constantemente em alerta, e conectados, atentos aos detalhes e aos desenvolvimentos dos processos, ainda que estes sejam morosos e complexos. Exige um estudo constante e formação cimentada, composta por trabalhos e avaliações. Para além disso, o advogado deve ser integro (artigo 88º do EOA) [1] , e independente (artigo 89º do EOA) [2] , mas também deverá ser leal (artigo 108º do EOA) [3] e solidário (artigo 111º do EOA) [4] . Adicionalmente, espera-se que cumpra os deveres que tem para com a comunidade, designadamente, deve “(…) defender os direitos, liberdades e garantias, a pugnar pela boa aplicação das leis,...

  Ruth Bader Ginsburg: A true leader's story [on Gender Equality and Women's Rights]   By: Joana Capaz Coelho   The documentary series "Live to Lead", available on the streaming platform Netflix, and inspired by Nelsen Mandela's motto: "What counts in life is not the mere fact that we have lived, but the difference we have made in the lives of others", is composed of 7 interviews with major world leaders. In this post, we will concentrate on the first interview of this documentary series that focuses on the Story of Ruth Bader Ginsburg (henceforth  Ginsburg)  (1993 - 2020) who was an American jurist, lawyer, and judge whose career became known for her constant fight for Gender Equality and Women's Rights. Ginsburg, as portrayed in that interview, at the beginning of her career had to face several challenges in a 1959 America where women had difficulties accessing multiple professions: Advocacy being one of them. In this sense, Ginsbur...

Ruth Bader Ginsburg: A História de uma verdadeira líder [sobre Igualdade de Género e Direito das Mulheres] Por: Joana Capaz Coelho A série documental "Líderes que inspiram”, disponível na plataforma de streaming Netflix, e construída sob o lema de Nelsen Mandela segundo o qual: “O que conta na vida não é o mero facto de termos vivido, mas sim a diferença que fizemos na vida dos outros”, é composta por 7 entrevistas a grandes líderes mundiais. Neste post vamos focarmo-nos na primeira entrevista desta série documental que incide sobre a História de Ruth Bader Ginsburg (doravante Ginsburg) (1993 – 2020) que foi uma jurista, advogada e juíza norte-americana cuja carreira ficou conhecida pela constante luta pela defesa da Igualdade de Género e Direito das Mulheres. Ginsburg, tal como é retratado naquela entrevista, no início da sua carreira teve de enfrentar variados desafios numa América de 1959 onde às mulheres era dificultado o acesso a múltiplas profissões: sendo a Advocaci...

  O REGIME DE ATRIBUIÇÃO E DE EXPLORAÇÃO DOS DIREITOS MINEIROS: UMA VISÃO DE DIREITO COMPARADO   Por: Joana Capaz Coelho INTRODUÇÃO Ao analisarmos o regime de atribuição e de exploração dos direitos mineiros constatamos que a doutrina maioritária considera existirem, essencialmente, dois sistemas de propriedade dos direitos mineiros [1] : o Sistema Dominial e o Sistema da Acessão, sendo, porém, que, nos dias de hoje, a regra geral é a do Sistema Dominial . [2] , [3] . Em traços muito simplistas, no caso do Regime Dominial os recursos naturais são propriedade do Estado e, no caso do regime de Acessão [4] os recursos pertencem aos proprietários dos terrenos ( neste caso inclui-se os Estados Unidos da América) . [5] Nos dias de hoje, cada vez mais, os Estados tendem a atribuir o direito de prospeção e exploração a empresas nacionais ou estrangeiras mediante a celebração de um contrato, sendo que a forma como o fazem varia. No caso dos regimes de acessão, o proprie...