Cacauzinha: mais do que um animal, parte da Família — porque Portugal precisa reforçar os direitos e a proteção dos nossos companheiros de quatro patas

 

Cacauzinha: mais do que um animal, parte da Família — porque Portugal precisa reforçar os direitos e a proteção dos nossos companheiros de quatro patas

 

                                                                                                                                                      Por: Joana Capaz Coelho

No ano passado, despedimo-nos da Cacau, a nossa cadelinha e companheira de tantos anos.

A nossa Cacau era pequenina, quentinha e cheia de vida — adorava dar beijinhos, festinhas e enroscar-se no colo de quem estivesse por perto. Temos muitas saudades dela e só podemos agradecer pelos 11 anos de muito amor.

 A sua ausência deixou um vazio difícil de descrever. Quem tem um animal sabe: eles não são “bens” nem “posses”. São, verdadeiramente, Família.

E, tal como acontece com qualquer membro da Família, a sua partida desencadeia um processo de luto profundo. O luto animal é uma realidade emocional reconhecida por psicólogos e por milhares de Famílias que vivem esta perda, mas em Portugal continua praticamente invisível no plano legal e nas políticas públicas.

Não existe, hoje, qualquer legislação que reconheça formalmente este processo, que preveja apoio ou que enquadre direitos laborais mínimos — como faltas justificadas — para quem enfrenta a perda de um animal de companhia. Esta ausência contribui para que muitos vivam o seu luto em silêncio, sem compreensão social e sem apoios adequados.

A perda da Cacau fez-nos refletir sobre como, em Portugal, ainda há um longo caminho a percorrer para que os animais sejam tratados com a dignidade e a proteção que merecem — não apenas no coração, mas também na lei e nas políticas públicas.

Nos últimos anos, Portugal deu passos importantes nesta matéria. Desde 2017, o Código Civil passou a considerar os animais «seres vivos dotados de sensibilidade», com aditamentos introduzidos pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março, que acrescentou os artigos 201.º-B e 201.º-C e prevê que a proteção jurídica dos animais opere nos termos do próprio Código e da legislação especial.

Esta mudança legal representa um avanço simbólico e ético, mas ainda falta muito para que esse reconhecimento se traduza em direitos efetivos — especialmente quando se trata de acesso a cuidados de saúde, seguros veterinários e proteção contra abandono e maus-tratos.

No plano penal, a proteção também foi reforçada: o Código Penal criminaliza maus-tratos e mortes injustificadas de animais de companhia (artigo 387.º), estabelecendo penas que variam conforme a gravidade dos factos — uma norma essencial para quem defende que ferir um animal é também um atentado à dignidade que a sociedade deve proteger.

Mas reconhecimento legal e aplicação prática são mundos distintos.  

Quem tem um animal sabe que as despesas veterinárias podem ser elevadas. Consultas, exames, cirurgias e tratamentos prolongados representam um encargo financeiro significativo para muitas famílias. Em Portugal, a atividade médico-veterinária é sujeita a IVA e, atualmente, a prestação de serviços veterinários a animais de companhia é tributada à taxa normal (23%), enquanto a taxa aplicável aos animais de produção é reduzida (6%).

Esta diferença tem sido apontada por profissionais como uma fonte de «discriminação fiscal» entre animais de produção e animais de companhia. A Ordem dos Médicos Veterinários e outras entidades têm vindo a pedir a redução da taxa aplicada aos serviços clínicos, de modo a aliviar o encargo dos tutores e a melhorar o acesso aos cuidados. Além disso, já existem pedidos formais e projetos que propõem a redução do IVA para 6% ou para a taxa intermédia, e o tema esteve em debate público nos últimos meses.

Este contexto fiscal condiciona também o mercado dos seguros de saúde animal. O segmento tem vindo a crescer rapidamente: várias seguradoras em Portugal lançaram novos produtos dedicados a cães e gatos. No entanto, apesar do crescimento, a taxa de penetração dos seguros para animais de companhia continua a ser muito baixa em comparação com outros países europeus.

Deste modo, e apesar dos avanços, o seguro de saúde animal ainda não é uma realidade acessível para a maioria das famílias portuguesas.

Tratar um animal com dignidade não é apenas alimentá-lo ou levá-lo a passear. É reconhecer que a sua vida tem valor intrínseco e que a sua saúde, conforto e segurança devem ser uma prioridade.

Precisamos de mais campanhas de sensibilização, incentivos fiscais à adoção responsável e, acima de tudo, uma mudança cultural: perceber que o amor pelos animais é também uma questão de cidadania e ética coletiva.

A nossa Cacau partiu, mas deixou-me um legado: o dever de continuar a lutar por um país onde nenhum animal seja tratado como descartável, onde o afeto se traduza em proteção real.

Porque quando cuidamos dos animais, estamos também a cuidar da nossa própria humanidade!